Execuções fiscais no TJSP em 2025: uma nova tendência?

O primeiro trimestre de 2025 registrou o menor número de novas execuções fiscais no TJSP desde 2016, com apenas 68.115 processos distribuídos entre janeiro e março. Este fenômeno, evidenciado pelos números em nossa análise, representa uma queda de até 74% em relação ao mesmo período de anos anteriores.

Algumas possíveis explicações para este cenário incluem:

1. O impacto das novas regras do CNJ para extinção de ações de execução fiscal, atualizadas em março de 2025, que ampliam as possibilidades de extinção de processos e podem estar influenciando preventivamente o número de ajuizamentos
2. A adoção crescente de métodos alternativos de resolução de conflitos tributários, como negociações administrativas e programas de parcelamento, que reduziram em mais de 50% o volume de novas ações comparado ao primeiro trimestre de 2023 (260.289 processos)
3. Mudanças nos critérios de ajuizamento pelos entes públicos, que podem estar priorizando débitos de maior valor e deixando de executar valores menores, especialmente aqueles abaixo de R$ 10.000,00 que seriam facilmente extintos

O que torna esta tendência especialmente interessante é que ela contrasta com o padrão observado em anos anteriores, onde mesmo nos meses iniciais, o volume era significativamente maior - em 2024, por exemplo, apenas janeiro registrou 67.355 processos, praticamente o mesmo número que todo o primeiro trimestre de 2025.

Vale acompanhar os próximos meses para verificar se este é um fenômeno pontual ou o início de uma nova realidade para o contencioso fiscal paulista.