25 Anos de Execuções Fiscais no TJSP: O Que os Números Revelam?

Analisando os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre execuções fiscais nos últimos 25 anos, observamos tendências relevantes para quem atua no direito tributário:

• ICMS: Cresceu aproximadamente 25 vezes entre 2000 e 2022, atingindo seu ápice em 2022 com R$ 23,3 bilhões em execuções fiscais.
• ISS: Demonstrou crescimento extraordinário de R$ 37 milhões em 2000 para R$ 3,5 bilhões em 2022 - um aumento de mais de 95 vezes em duas décadas.
• IPTU: Mostrou comportamento irregular com pico atípico em 2005, registrando R$ 7,2 bilhões em 2021.
• IPVA: Manteve valores relativamente baixos na maior parte do período, com pico em 2014 (R$ 1,1 bilhão).
• ITBI: Ganhou relevância apenas após 2014, alcançando seu maior valor em 2021 (R$ 268 milhões).
• ITCD: Atingiu seu valor máximo em 2020 (R$ 237 milhões), coincidindo com o primeiro ano da pandemia.

Essa análise temporal também evidencia como eventos econômicos e sociais - incluindo crises financeiras, mudanças legislativas e até mesmo a pandemia - influenciaram diretamente o perfil das execuções fiscais. O aumento significativo no ITCD durante 2020, por exemplo, coincide com o período de maior mortalidade da COVID-19, enquanto a relevância crescente do ITBI a partir de 2014 pode refletir tanto um aquecimento no mercado imobiliário quanto uma maior atenção do fisco a estas transações.

Compreender estas dinâmicas é fundamental para quem defende contribuintes ou representa o Fisco, pois permite antecipar tendências e desenvolver estratégias mais eficazes no contencioso tributário, área que movimenta anualmente bilhões de reais e impacta diretamente o planejamento financeiro de empresas e pessoas e o funcionamento da máquina pública.